Sindsempsp

SINDSEMP/SP

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Bem-vindo ao SINDSEMP/SP

No SINDSEMP/SP nossa prioridade é atuação dos servidores e também contar com sua segurança jurídica. Nós representamos seja em processos individuais ou processos coletivos com nossos profissionais qualificados e também em defesas administrativas

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

PREZADO ASSOCIADO, EM FEVEREIRO DESTE ANO, SERÁ REALIZADA AS ELEIÇÕES DO SINDSEMP/SP.

ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO O SINDICATO PARA QUE TODOS POSSAM VOTAR, A VOTAÇÃO, QUE ESTE ANO, ACONTECERA EM FORMATO VIRTUAL.
ENVIE UM E-MAIL PARA contato@sindsempsp.com.br E ATUALIZE SEUS E-MAILS, TELEFONES E ENDEREÇO OU ACESSE PELO SITE DO SINDICATO O FORMULARIO DE ATUALIZAÇÃO.

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA NÓS. Comissão Eleitoral SINDSEMP/SP

Ficha de Atualização

Áreas de Atuação

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (Sindsempsp) atua na defesa dos direitos dos trabalhadores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

SOBRE NÓS

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (Sindsempsp) atua na defesa dos direitos dos trabalhadores do Ministério Público do Estado de São Paulo, permitindo maior representatividade aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo

DIRETORIA E CONSELHO

DIRETORIA

Anselmo Deniz Campos Junior – Presidente

Gualter Vieira da Costa – Secretário Geral

Elaine Cristina – 1ª Tesoureira

Claudio Vinicius Bassi Dagel – Secretário Adjunto

CONSELHEIROS FISCAIS

Isaura Struchel

Ronaldo da Cruz Santos

Luciano Luiz Costa

 

ARTIGOS E NOTICIAS

Atas Eleições SINDSEMP/SP

EDITAL DE CONHECIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CHAPAS

 

                      

 

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de seu representante legal, e nos termos do Artigo 18 e  RIPE (Regulamento Interno do Processo Eleitoral)  do Estatuto Social da Entidade Sindical, pelo presente EDITAL, faz saber aos seus ASSOCIADOS, que se encontra devidamente inscrito para concorrer a Eleição Sindical da Entidade, a ser realizada nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2.024, duas chapas, enumerada de 01 e 02, cujas composições se fazem presentes:

 

 

Chapa 1 (Nenhum Servidor a Menos)

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Ticiane Lorena Natale

Secretaria Geral: Alvaro Gomes de Souza

Secretario Adjunto: Kelly Richard Bicudo Coelho

Primeiro Tesoureiro: Celso Luis Seemann Flutuoso

Segundo Tesoureiro: William de Jesus Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos: Ana Gabriela Amaral de Oliveira

Diretor de Formação Política e Sindical: Vagner Telles

Diretor de Assuntos Sociais: Cintia Aparecida da Silva

Diretor de Comunicação: Renata Cristina da Silva Cruz

 

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Veronica Iara Dohs

Neto Picanço de Figueiredo

Edmir Lopes Monteiro

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

João Claudio Hashish

Yone da Cruz Martins de Campos

Tereza Pereira de Souza Santos

 

Chapa 2 (Credibilidade e Força)

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: William Sales Xavier

Secretária Geral: Giselle Yumi Narimatsu

Secretária Adjunto: Helena Aparecida Nascimento

Primeiro Tesoureiro: Aldair Batista Nepomuceno

Segundo Tesoureiro: Otavio Manoel Alves de Oliveira

Diretor de Assuntos Jurídicos: João Carlos dos Santos

Diretor de Formação Política e Sindical: Euclides Roberto Novaes de Souza

Diretor de Assuntos Sociais: Fabiano Boghossian Esperança

Diretor de Comunicação: José Atilio Ramos Coelho

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Geralda Ribeiro dos Santos

Solange Alves dos Santos

Rute Leoncio

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

Luiz Fernando Vieira de Almeida

Marcelo Fernandes 

Erito Roberto da Silva Sousa

             

Para que ninguém alegue ignorância, vai o presente Edital publicado no site e afixado nos demais locais de costumes, abrindo-se prazo para impugnação de candidaturas, que deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da relação nominal da chapa registrada, de conformidade com o Artigo 6° RIPE (REGULAMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL).

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Paulo, 05 de janeiro de 2.024.

 

 

 

José Valdir Sgrigneiro

Presidente da Comissão Eleitoral

ATA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CHAPAS PARA A ELEIÇÃO QUE SE FAZ REALIZAR NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2.024, PARA O QUINQUÊNIO 01/03/2024 à 28/02/2029, DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

 

 

Às 18h35min (dezoito horas e trinta e cinco minutos) do dia 05 (cinco) de janeiro de 2.024 (Dois mil e vinte e quatro), na sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo sito na Rua Mateus Gomes n.º 09, Bairro Maranhão, nesta cidade de São Paulo, após comprovação do termino do prazo designado para deferimento ou indeferimento das chapas, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, indicados para coordenar e conduzir o pleito eleitoral a ser realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2.024, em primeiro escrutínio, para fins de lavratura da presente ata e para dar cumprimento às disposições contidas no Artigo 18 do Estatuto Social da Entidade Sindical. Primeiramente o Sr. José Valdir Sgrigneiro, presidente da Comissão Eleitoral deu início aos trabalhos da comissão declarando o recebimento de dois requerimentos formalizados para inscrições da chapas concorrentes, acompanhadas de todas as documentações necessárias que após serem analisadas pelos membros integrantes da comissão e estando em conformidade com as disposições estatutárias, foram devidamente aceitos, por unanimidade os registros das chapas devidamente inscritas. Ato contínuo e agradecendo a todos os presentes, o presidente da Comissão passou a tecer as considerações e informações que se fazem necessárias, consignando na presente ata a ordem numérica e os nomes dos candidatos efetivos e suplentes das chapas inscritas para concorrerem à eleição, numerada na ordem de apresentação:

 

 

Chapa 1 (Nenhum Servidor a Menos)

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Ticiane Lorena Natale

Secretaria Geral: Alvaro Gomes de Souza

Secretário Adjunto: Kelly Richard Bicudo Coelho

Primeiro Tesoureiro: Celso Luis Seemann Flutuoso

Segundo Tesoureiro: William de Jesus Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos: Ana Gabriela Amaral de Oliveira

Diretor de Formação Política e Sindical: Vagner Telles

Diretor de Assuntos Sociais: Cintia Aparecida da Silva

Diretor de Comunicação: Renata Cristina da Silva Cruz

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Veronica Iara Dohs

Neto Picanço de Figueiredo

Edmir Lopes Monteiro

 

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

João Claudio Hashish

Yone da Cruz Martins de Campos

Tereza Pereira de Souza Santos

 

Chapa 2 (Credibilidade e Força)

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: William Sales Xavier

Secretaria Geral: Giselle Yumi Narimatsu

Secretário Adjunto: Helena Aparecida Nascimento

Primeiro Tesoureiro: Aldair Batista Nepomuceno

Segundo Tesoureiro: Otavio Manoel Alves de Oliveira

Diretor de Assuntos Jurídicos: João Carlos dos Santos

Diretor de Formação Política e Sindical: Euclides Roberto Novaes de Souza

Diretor de Assuntos Sociais: Fabiano Boghossian Esperança

Diretor de Comunicação: José Atilio Ramos Coelho

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Geralda Ribeiro dos Santos

Solange Alves dos Santos

Rute Leoncio

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

Luiz Fernando Vieira de Almeida

Marcelo Fernandes  

Erito Roberto da Silva Sousa

 

Nada mais havendo a tratar e dando cumprimento as normas estatutárias, o Senhor Presidente da Comissão Eleitoral, determinou a mim, Cristina Helena Silva Gomes, que servindo de secretaria eleitoral, lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai por todos os presentes assinadas, determinando a seguir a expedição do Edital de Conhecimento de chapa inscrita para as publicações que se fazem necessárias, encerrou-se esta reunião às 23h45min. São Paulo, 05 de janeiro de 2.024.

 

 

 

José Valdir Sgrigneiro

Presidente da Comissão Eleitoral

 

Cristina Helena Silva Gomes

Membro da Comissão Eleitoral

EDITAL DE CONHECIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CHAPAS

 

                      

 

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de seu representante legal, e nos termos do Artigo 18 e  RIPE (Regulamento Interno do Processo Eleitoral)  do Estatuto Social da Entidade Sindical, pelo presente EDITAL, faz saber aos seus ASSOCIADOS, que se encontra devidamente inscrito para concorrer a Eleição Sindical da Entidade, a ser realizada nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2.024, duas chapas, enumerada de 01 e 02, cujas composições se fazem presentes:

 

 

Chapa 1 (Nenhum Servidor a Menos)

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Ticiane Lorena Natale

Secretaria Geral: Alvaro Gomes de Souza

Secretario Adjunto: Kelly Richard Bicudo Coelho

Primeiro Tesoureiro: Celso Luis Seemann Flutuoso

Segundo Tesoureiro: William de Jesus Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos: Ana Gabriela Amaral de Oliveira

Diretor de Formação Política e Sindical: Vagner Telles

Diretor de Assuntos Sociais: Cintia Aparecida da Silva

Diretor de Comunicação: Renata Cristina da Silva Cruz

 

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Veronica Iara Dohs

Neto Picanço de Figueiredo

Edmir Lopes Monteiro

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

João Claudio Hashish

Yone da Cruz Martins de Campos

Tereza Pereira de Souza Santos

 

Chapa 2 (Credibilidade e Força)

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: William Sales Xavier

Secretária Geral: Giselle Yumi Narimatsu

Secretária Adjunto: Helena Aparecida Nascimento

Primeiro Tesoureiro: Aldair Batista Nepomuceno

Segundo Tesoureiro: Otavio Manoel Alves de Oliveira

Diretor de Assuntos Jurídicos: João Carlos dos Santos

Diretor de Formação Política e Sindical: Euclides Roberto Novaes de Souza

Diretor de Assuntos Sociais: Fabiano Boghossian Esperança

Diretor de Comunicação: José Atilio Ramos Coelho

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Geralda Ribeiro dos Santos

Solange Alves dos Santos

Rute Leoncio

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

Luiz Fernando Vieira de Almeida

Marcelo Fernandes 

Erito Roberto da Silva Sousa

             

Para que ninguém alegue ignorância, vai o presente Edital publicado no site e afixado nos demais locais de costumes, abrindo-se prazo para impugnação de candidaturas, que deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da relação nominal da chapa registrada, de conformidade com o Artigo 6° RIPE (REGULAMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL).

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Paulo, 05 de janeiro de 2.024.

 

 

 

José Valdir Sgrigneiro

Presidente da Comissão Eleitoral

EDITAL DE CONHECIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CHAPAS

 

                      

 

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de seu representante legal, e nos termos do Artigo 18 e  RIPE (Regulamento Interno do Processo Eleitoral)  do Estatuto Social da Entidade Sindical, pelo presente EDITAL, faz saber aos seus ASSOCIADOS, que se encontra devidamente inscrito para concorrer a Eleição Sindical da Entidade, a ser realizada nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2.024, duas chapas, enumerada de 01 e 02, cujas composições se fazem presentes:

 

 

Chapa 1 (Nenhum Servidor a Menos)

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Ticiane Lorena Natale

Secretaria Geral: Alvaro Gomes de Souza

Secretario Adjunto: Kelly Richard Bicudo Coelho

Primeiro Tesoureiro: Celso Luis Seemann Flutuoso

Segundo Tesoureiro: William de Jesus Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos: Ana Gabriela Amaral de Oliveira

Diretor de Formação Política e Sindical: Vagner Telles

Diretor de Assuntos Sociais: Cintia Aparecida da Silva

Diretor de Comunicação: Renata Cristina da Silva Cruz

 

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Veronica Iara Dohs

Neto Picanço de Figueiredo

Edmir Lopes Monteiro

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

João Claudio Hashish

Yone da Cruz Martins de Campos

Tereza Pereira de Souza Santos

 

Chapa 2 (Credibilidade e Força)

 

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: William Sales Xavier

Secretária Geral: Giselle Yumi Narimatsu

Secretária Adjunto: Helena Aparecida Nascimento

Primeiro Tesoureiro: Aldair Batista Nepomuceno

Segundo Tesoureiro: Otavio Manoel Alves de Oliveira

Diretor de Assuntos Jurídicos: João Carlos dos Santos

Diretor de Formação Política e Sindical: Euclides Roberto Novaes de Souza

Diretor de Assuntos Sociais: Fabiano Boghossian Esperança

Diretor de Comunicação: José Atilio Ramos Coelho

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Geralda Ribeiro dos Santos

Solange Alves dos Santos

Rute Leoncio

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

Luiz Fernando Vieira de Almeida

Marcelo Fernandes 

Erito Roberto da Silva Sousa

             

Para que ninguém alegue ignorância, vai o presente Edital publicado no site e afixado nos demais locais de costumes, abrindo-se prazo para impugnação de candidaturas, que deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação da relação nominal da chapa registrada, de conformidade com o Artigo 6° RIPE (REGULAMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL).

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Paulo, 05 de janeiro de 2.024.

 

 

 

José Valdir Sgrigneiro

Presidente da Comissão Eleitoral

ATA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES DE CHAPAS PARA A ELEIÇÃO QUE SE FAZ REALIZAR NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2.024, PARA O QUINQUÊNIO 01/03/2024 à 28/02/2029, DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

 

 

Às 18h35min (dezoito horas e trinta e cinco minutos) do dia 05 (cinco) de janeiro de 2.024 (Dois mil e vinte e quatro), na sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo sito na Rua Mateus Gomes n.º 09, Bairro Maranhão, nesta cidade de São Paulo, após comprovação do termino do prazo designado para deferimento ou indeferimento das chapas, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, indicados para coordenar e conduzir o pleito eleitoral a ser realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2.024, em primeiro escrutínio, para fins de lavratura da presente ata e para dar cumprimento às disposições contidas no Artigo 18 do Estatuto Social da Entidade Sindical. Primeiramente o Sr. José Valdir Sgrigneiro, presidente da Comissão Eleitoral deu início aos trabalhos da comissão declarando o recebimento de dois requerimentos formalizados para inscrições da chapas concorrentes, acompanhadas de todas as documentações necessárias que após serem analisadas pelos membros integrantes da comissão e estando em conformidade com as disposições estatutárias, foram devidamente aceitos, por unanimidade os registros das chapas devidamente inscritas. Ato contínuo e agradecendo a todos os presentes, o presidente da Comissão passou a tecer as considerações e informações que se fazem necessárias, consignando na presente ata a ordem numérica e os nomes dos candidatos efetivos e suplentes das chapas inscritas para concorrerem à eleição, numerada na ordem de apresentação:

 

 

Chapa 1 (Nenhum Servidor a Menos)

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Ticiane Lorena Natale

Secretaria Geral: Alvaro Gomes de Souza

Secretário Adjunto: Kelly Richard Bicudo Coelho

Primeiro Tesoureiro: Celso Luis Seemann Flutuoso

Segundo Tesoureiro: William de Jesus Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos: Ana Gabriela Amaral de Oliveira

Diretor de Formação Política e Sindical: Vagner Telles

Diretor de Assuntos Sociais: Cintia Aparecida da Silva

Diretor de Comunicação: Renata Cristina da Silva Cruz

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Veronica Iara Dohs

Neto Picanço de Figueiredo

Edmir Lopes Monteiro

 

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

João Claudio Hashish

Yone da Cruz Martins de Campos

Tereza Pereira de Souza Santos

 

Chapa 2 (Credibilidade e Força)

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: William Sales Xavier

Secretaria Geral: Giselle Yumi Narimatsu

Secretário Adjunto: Helena Aparecida Nascimento

Primeiro Tesoureiro: Aldair Batista Nepomuceno

Segundo Tesoureiro: Otavio Manoel Alves de Oliveira

Diretor de Assuntos Jurídicos: João Carlos dos Santos

Diretor de Formação Política e Sindical: Euclides Roberto Novaes de Souza

Diretor de Assuntos Sociais: Fabiano Boghossian Esperança

Diretor de Comunicação: José Atilio Ramos Coelho

 

CONSELHO FISCAL – TITULARES:

Geralda Ribeiro dos Santos

Solange Alves dos Santos

Rute Leoncio

 

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES:

Luiz Fernando Vieira de Almeida

Marcelo Fernandes  

Erito Roberto da Silva Sousa

 

Nada mais havendo a tratar e dando cumprimento as normas estatutárias, o Senhor Presidente da Comissão Eleitoral, determinou a mim, Cristina Helena Silva Gomes, que servindo de secretaria eleitoral, lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai por todos os presentes assinadas, determinando a seguir a expedição do Edital de Conhecimento de chapa inscrita para as publicações que se fazem necessárias, encerrou-se esta reunião às 23h45min. São Paulo, 05 de janeiro de 2.024.

 

 

 

José Valdir Sgrigneiro

Presidente da Comissão Eleitoral

 

Cristina Helena Silva Gomes

Membro da Comissão Eleitoral

Edital de convocação eleições Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (Sindsemp/sp) – quinquênio 2024-2029. O Presidente do Sindsemp/SP, CNPJ – 68.970.888/0001-29, Anselmo Deniz Campos Junior, infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe confere o estatuto, e a reunião da executiva  conforme Artº25 XVII e XVIII , convoca  todos os associados quites com a entidade e dentro das normas estatutárias e o RIPE ( regulamento interno do processo eleitoral)para cumprir os Artigos 18 e 19 e seus parágrafos, inciso e letras do estatuto social as eleições de seus representantes da diretoria e do conselho fiscal, efetivos e suplentes, nos termos dos artigos 20 do estatuto social, para o quinquênio que iniciara aos 01 de março de 2024 com o término aos 28 de fevereiro de 2029 . A eleição será nos dias 21 ,22 de fevereiro de 2024 das 09:00 às 19:00, tendo 1(uma) urna fixa na sede da entidade sito Rua Mateus Gomes nº 9 Bairro Maranhão – São Paulo – Capital e urnas itinerantes nos locais determinados pela comissão eleitoral do sindicato. As inscrições das chapas candidatas deverão ocorrer na sede do Sindsemp/sp sito na Rua Mateus Gomes nº 9 Bairro Maranhão S.P.- Capital, conforme regulamento eleitoral o qual faz parte deste edital. RIPE ( regulamento interno do processo eleitoral)  Art. 1º. A eleição do sistema diretivo, composto pela diretoria e conselho fiscal, corpo de suplentes do sindicato servidores do ministério público do estado de São Paulo (Sindsemp/sp) , conforme os dispostos no título VI, capítulo I, artigo 20 e seus incisos, parágrafos e letras do estatuto social da entidade, a ser realizada nos dias 21 e 22  de -fevereiro de 2024, será regida pelas normas constantes do artigo 18 do estatuto social da entidade e pelas normas regulamentares contidas no presente regulamento eleitoral (RIPE). Art. 2º tem o direito de votar, o associado que preencher as exigências contidas no artigo 14, parágrafo 5º e Artigo 15 Inciso II e o Art.16 inciso I do estatuto social da entidade e, que tenham se filiado até a data de 20 de dezembro de 2022 conforme determinado por este regulamento. Art. 3º. Tem o direito de ser votado, o associado que preencher as exigências contidas no artigo 19, suas letras e seus parágrafos, do estatuto social da entidade, cujos prazos legais serão computados a partir da data da inscrição para o pleito. Art. 4º. Compete a diretoria executiva do sindicato dos servidores do ministério público do estado de São Paulo (Sindsemp/sp), fornecer à comissão eleitoral, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data da determinado no Art. 2º do presente regulamento eleitoral, a lista para votar considerando quitadas as mensalidades pagas até o dia 20 de dezembro 2022, a relação nominal dos associados que preenchem os requisitos previstos para ser votado será providenciada até 05 dias após a publicação deste edital. Art. 5º. A retirada das fichas cadastrais ( modelo fornecido pela entidade) de inscrição, será nos dias 18 e 19  de dezembro de 2023, das 10h00 às 15h00 na sede da entidade na Rua Mateus Gomes nº 9 Bairro Maranhão S.P.- Capital com a funcionária da entidade Cilene C. Alves ou  solicitada eletronicamente no seguinte e-mail: contato@sindsempsp.com.br, sendo que o pedido de candidatura será acompanhado por requerimento de registro de chapa e ficha cadastral de inscrição de cada um dos postulantes acompanhado pelos seguintes documentos pessoais: declaração do candidato que possui tempo mínimo de 2 anos de exercício no cargo público do Ministério Público do Estado de São Paulo(Artigo 19 Inciso III do Estatuto), R.G.,C.P.F, comprovante de endereço que deverá ser entregue presencialmente pelo respectivo postulante ao cargo de presidente, na secretaria do sindicato(endereço da sede), que o receberá, impreterivelmente, mediante recibo, no período de 20 e 21 de dezembro de 2023, das 10h00 às 15h00, as chapas obrigatoriamente terão que estar completa para todos os cargos, o não cumprimento deste Art. 5º do regulamento inviabilizará o deferimento da chapa.  Art. 6º. A comissão eleitoral decidirá sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de registro de chapas até, no máximo, dia 5 de janeiro de 2024, divulgando as decisões, chapas inscritas e seus respectivos membros, na sede e no site do sindicato (www.sindsempsp.com.br), a partir do dia posterior da decisão. Art. 7º. Contra a decisão de registro de chapas ou de indeferimento, caberá pedido de impugnação ou recurso fundamentado até dia 12 de janeiro de 2024. Art. 8º. Em caso de manutenção de impugnação, a chapa impugnada terá direito a se manifestar até 02 (dois) dias após a decisão publicada pela comissão eleitoral. Art. 9º. Em caso de falecimento do candidato, exoneração ou desligamento dos quadros do serviço público do estadual, a chapa deverá indicar substituto até 48 (quarenta e oito) horas após o ocorrido e havendo coincidência com domingo, sábado ou feriado, o prazo correrá a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente; a não observância do prazo acima previsto ensejará como nulo o registro da referida chapa, excluindo-a da participação do pleito eleitoral. Art. 10º. O postulante cujo nome conste em mais de uma chapa, terá a candidatura impugnada; as chapas deverão substituí-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas, após terem sido comunicadas pela comissão eleitoral, observando-se, no ato da substituição, os dispostos no artigo 5º deste regulamento e o artigo 19 e seus parágrafos e Incisos do estatuto social; não havendo tal substituição no prazo previsto, o registro da chapa será declarado nulo, excluindo-a da participação do pleito eleitoral. Art. 11º As chapas receberão numeração, obedecida a ordem de entrada do pedido de registro. Art. 12º Caberá ao postulante ao cargo de presidente, indicar o nome da chapa, no ato do pedido de registro. Art. 13º O presidente da comissão eleitoral examinará as urnas na sede do sindicato, no dia 20/02/2024 de fevereiro de 2024, às 14h00min, na presença dos representantes indicados por cada chapa, a fim de comprovar que estão vazias, providenciando a inviolabilidade através de lacre com papel rubricado, lavrando-se termo, com a assinatura do presidente e membros da comissão eleitoral. Art. 14°. Para o ato descrito no artigo anterior, serão notificadas as chapas registradas. Art. 15°Nos locais de votação, definidos pela comissão eleitoral, funcionarão as mesas eleitorais. Parágrafo único – a comissão eleitoral definirá a composição das mesas coletoras. Art. 16º. O presidente da mesa eleitoral, com a participação dos mesários, deverá: conferir o lacre de a urna conferir o total de cédulas; preparar o local de votação, urna e listagem, separadas da cabine de votação; cuidar para que a cabine de votação fique em local em que seja preservado o voto secreto; no início da votação, romper o lacre na “fenda da urna”. iniciar a votação por ordem de chegada dos associados após a identificação destes com documento de identidade com foto e/ou a carteira de associado da entidade; colher a assinatura na relação de sócios aptos a votar; colher eventuais votos em separado de associados cujos nomes não constem da listagem e que comprovem sua condição de associado através de holerite ou carteira de associado, sendo que este voto estará sujeito à análise da comissão eleitoral para ser considerado válido, nos termos do artigo 2º deste regulamento eleitoral próprio; na hora marcada para o encerramento da coleta de votos, convidar no mínimo 02 (duas) testemunhas, de preferência associados, para presenciarem o encerramento; lacrar novamente a “fenda da urna”, rubricando o lacre; preencher a “ata setorial”, assinando-a juntamente com os membros da mesa, inutilizando as cédulas excedentes na presença destes; lavrar a “ata setorial” junto à comissão eleitoral, acompanhada com a urna, a listagem dos votantes e as cédulas inutilizadas; parágrafo único – o referido presidente da mesa coletora, será responsável pelo material entregue pela comissão eleitoral, desde o momento da assinatura de recebimento dos materiais até o seu devido retorno à comissão eleitoral, art. 17°. Em cada local de votação haverá uma urna de eleição que ao termino, serão encaminhadas a comissão eleitoral, que indicará o local em que serão depositadas. Art. 18°. A urna deverá ser lacrada ao final do dia, sendo preenchida a “ata setorial” e recolhida imediatamente junto à comissão eleitoral, devendo ser garantidas todas as condições de segurança para o depósito e guarda das urnas até o momento da apuração, se determinada urna itinerante no interior as urnas serão mantidas com os mesários até retorno junto a comissão art. 19°. A comissão eleitoral publicará na sede e no site do sindicato, os locais e itinerários das urnas itinerantes, se houver, até o dia 01 de fevereiro de 2024.  Art. 20º. A apuração será feita em recinto adequado, definido pela comissão eleitoral, logo após o encerramento do processo de votação. Art. 21°. Ao final da apuração, o presidente da comissão eleitoral proclamará os resultados e a chapa eleita no pleito, cujos membros da chapa vencedora tomarão posse e entrarão em exercício no dia 01 de março de 2024, lavrando-se ata circunstanciada da assembleia geral eleitoral, a qual será assinada pelo presidente e membros da comissão eleitoral. art. 22º. o presente regulamento eleitoral foi aprovado em reunião da comissão eleitoral, realizada no dia 28 de novembro de 2024. art. 23º. o presidente da comissão eleitoral providenciará a fixação deste regulamento eleitoral, na sede e no site do sindicato, no prazo de 01 (um) dia da data da publicação do edital resumido das eleições, este regulamento é parte integrante do edital de chamamento das eleições. art. 24º. os casos omissos serão decididos pela comissão eleitoral. São Paulo, 28 de novembro de 2023. Anselmo Deniz Campos Junior, Presidente do SINDSEMP/SP. Presidente da Comissão Eleitoral José Valdir Sgrigneiro, Secretário da Comissão Eleitoral Antônio Fernando Reginato, Membro da Comissão Eleitoral Cristina Helena Silva Gomes.

 

SINDSEMP-SP participa do Congresso da CSPB que apresenta Marco Regulatório do Setor Público

O SINDSEMP-SP esteve presente no 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil cujo objetivo é apresentar a proposta de um Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público.

O evento aconteceu em Brasília e contou com a presença de mais de 450 lideranças dos servidores. O Marco Regulatório para o Setor Público reúne contribuições de seis Centrais Sindicais (Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CESP) e centenas de Federações e Sindicatos do setor.

O Presidente do SINDSEMP-SP argumentou pontos e participou do grupo de debates acerca do futuro projeto de lei ou proposta de emenda constitucional que abarcará o tema. Dessa forma participou ativamente analisando a viabilidade jurídica abordou eixos estratégicos efetuando inclusive propostas que tem como um dos pontos dar força e ampliar a proteção do serviço público.

Após três dias aprofundados debates com especialistas, autoridades políticas, jurídicas e sindicais, foram recepcionadas valiosas propostas para o aprimoramento jurídico e político do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Após a análise das sugestões, as alterações ao texto e a definição das Comissões de Trabalho foram ambas aprovadas pela plenária.

Nesse sentido, destaca-se que já sob a perspectiva de execução dos preceitos estudados, o projeto contempla uma compilação legislativa, a qual, respeitando o aspecto formal dos procedimentos atinentes à construção normativa brasileira, deve ser harmônica dentro do arcabouço legislativo e convencional já existente, ressaltando que não trata-se de temática pendente de regulamentação, mas que precisa ser efetivada urgentemente

Projeto de Lei Complementar 119 de 2023 para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado de SP

PGJ altera regras relativas a teletrabalho e a compensação de horas

Sarrubbo acolheu pleito formulado pelo SINDSEMPSP e pela AAJUMP

Atendendo a um pleito formulado pela Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP) e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (SINDSEMPSP), o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, editou, nesta segunda-feira (7/8),  duas Resoluções que alteram normas relativas ao teletrabalho e à compensação de horas referentes a emendas de feriados ou a dias sem expediente a compensar.

A Resolução 1.641/2023, que sai publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, estabelece que os cinco dias de trabalho presencial para os servidores que estão em regime integral de teletrabalho não precisam ser cumpridos de forma consecutiva, numa única semana. Isso poderá ser feito de maneira escalonada, ao longo de um período de três meses. Igualmente, foi suprimido dispositivo que estabelecia o gozo obrigatório de 15 dias de férias para o servidor em teletrabalho integral. Por sua vez, com a Resolução 1.640/2023, que também circula na edição desta terça-feira do Diário Oficial, Sarrubbo flexibilizou o sistema de compensação. A partir de agora, a reposição de horas deverá ser realizada durante o exercício de sua ocorrência. Portanto, feriados de 2024 poderão ser compensados ao longo de todo o ano. Quando o servidor trabalhar extraordinariamente nos dias sem expediente oficial, ele poderá, caso tenha essa necessidade, anotar até duas horas para efeito de compensação.

Na audiência na qual recebeu o presidente do SINDSEMPSP, Anselmo Deniz Campos Junior, o presidente da AAJUMP, Maicon Robson Zambrini, e a tesoureira da entidade, Ana Sofia, o PGJ afirmou que esses ajustes aprimoram os mecanismos que estavam em vigor. Sarrubbo informou, ainda, que será constituído grupo de trabalho composto por servidores da capital e do interior para análise e sugestões sobre mudanças no sistema de avaliação.

Por fim, ele agradeceu a colaboração dos dirigentes classistas no sentido de aperfeiçoar ainda mais a gestão do MPSP. A diretora-geral da instituição, Camila Moura e Silva, a chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Estefânia Paulin, e o chefe de Gabinete da PGJ, Fernando Pereira, participaram da reunião.

Administração Superior atende pedido dos servidores e do Sindsemp/SP e retoma convênio com o Sesc-SP

O Tribunal de Contas do Estado liberou contagem de tempo na pandemia para fins de adicionais, licença-prêmio e sexta parte

O Tribunal de Contas do Estado liberou contagem de tempo na pandemia para fins de adicionais, licença-prêmio e sexta parte. A decisão se deu em sessão nesta quarta-feira, dia 12 de julho.

O Tribunal de Contas reconheceu o direito de contagem de tempo de serviço prestado entre 28/5/2020 e 31/12/2021. Segundo os Conselheiros, a LC 173/2020, que suspendeu a contagem, possui eficácia temporária e foi reconhecida como norma geral de direito financeiro, ou seja, não tem o condão de interferir em benefícios estatutários. Cessada sua vigência em 31/12/2021, o tempo de serviço prestado entre 28/05/2020 e 31/12/2021 passa a poder ser averbado para todos os fins.

O Tribunal, no entanto, entendeu que não pode haver pagamentos retroativos a 31/12/2021. Se o servidor completou o direito ao quinquênio em 31/12/2020, terá esse direito apostilado em 01/01/2021, mas com reflexos financeiros a partir de 01/01/2022.

A diferença é que, nesse caso, o tempo de serviço correspondente ao período compreendido entre 01/01/2021 e 31/12/2021 passa a ser contado para aquisição do próximo quinquênio, o que antes dessa decisão do TCE não era possível.
Portanto o Sindsemp-SP decisão do Tribunal de Contas e tomará as devidas providências para que o MPSP adote esse entendimento imediatamente.

Sindsempsp se reúne com PGJ para assuntos de tratamentos de saúde mental e valorização salarial.

O Presidente do SindsempSp esteve na data de 19.05.2023 m reunião na Procuradoria Geral de Justiça para tratar de assuntos Sindsempsp e reuniu-se com PGJ para assuntos de tratamentos de saúde mental e valorização salarial da categoria

Além do Procurador Geral de Justiça, Dr. Mario Sarrubo, o evento contou com a presença da Coordenadora Executiva da Fenamp, Erica de Oliveira Souza, da Tesoureira da Aajump, Ana Sofia da Fonseca Pereira e do Chefe de Gabinete Dr. Fernando Pereira

Pleito do Sindsemp em conjunto com outras entidades acerca de condições especiais de trabalho encontra-se no Órgão Especial do MPSP

Já estão com o Órgão Especial do Colégio de Procuradores duas propostas da Procuradoria-Geral de Justiça para regulamentar “condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo “com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição” e também para os integrantes da instituição que se “enquadrem na situação de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências”.

Essas matérias são tratadas pelas Resoluções 237/2021 e 250/2022, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e a iniciativa da PGJ atende a um pleito da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), da Associação dos Assistentes Jurídicos do MPSP (AAJUMP) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de São Paulo (SINDSEMPSP).

SINDSEMP-SP se reúne com entidades e Administração Superior para debater proposta para implementação de Política de Saúde Mental

O SINDSEMP-SP junto com a FENAMP, ANSEMP, AAJUMP se reuniram, no dia 27 de junho de 2023, com a Administração Superior do Ministério Público em reunião com o chefe de gabinete do procurador-geral, Dr. Fernando Pereira da Silva.

O evento além do Presidente do Sindsemp-SP contou com a presença do coordenador executivo da FENAMP, Alberto Ledur, a vice-presidente da ANSEMP, Vânia Leal, com o Presidente da AAJUMP Maicon Robson Zambrini, a tesoureira da entidade, Ana Sofia da Fonseca Pereira, o Diretor da Área de Saúde, Dr. Rodrigo Itocazo Rocha para tratar da implementação de uma política de atenção à saúde mental na instituição.

As entidades dos servidores apresentaram uma proposta de regulamentação estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro com a criação de uma Comissão de Prevenção em Saúde Mental, a estruturação de uma Unidade de Apoio em Saúde Mental.

Outro ponto abordado pelas entidades foi a insuficiência do atual regramento do auxílio-saúde.

A Administração Superior do MPSP citou as ações que estão em desenvolvimento junto à Diretoria de Saúde, como convênios com a USP, UNISA, e SESC, além de tratar dos dados de atendimento dos programas como o Fale com o PGJ.

O SINDSEMP-SP visa sempre aprimorar mecanismos de defesa aos servidores e buscará o aperfeiçoamento de medidas para o tema tão relevante.

SINDSEMP/SP PARTICIPA DO MARCO REGULATÓRIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO SERVIÇO PÚBLICO

O SINDSEMP/SP marcou presença nos grupos de trabalhos para tirar propostas para aprimoramento do texto base do Projeto no Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público.
O objetivo foi de acolher as melhores propostas e sugestões das lideranças sindicais de todo o país de modo a garantir a legitimidade e viabilidade jurídica e política ao projeto prioritário das categorias do serviço público.
O evento ocorreu no dia 18.05.2023 e contou com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que disponibilizou o amparo de equipes técnicas. Assim as propostas foram recepcionadas pela Diretoria Executiva da CSPB e serão considerados para o aprimoramento do texto base do Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público.

SINDSEMP/SP REITERA PEDIDO DO AUXÍLIO SAÚDE E PEDE PARIDADE COM RELAÇÃO AO TJ/SP.

O SINDSEMP/SP protocolou No início do mês de julho de 2023 pedindo a valorização do auxílio saúde e ainda pedindo paridade nos moldes do Tribunal de Justiça de São Paulo após
a públicação da PORTARIA Nº 10.258/2023 do referido Tribunal.
Segue abaixo a íntegra da portaria em que o Sindicato requer a concessão nos mesmos moldes aos servidores do MP/SP.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, no uso das
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 500, de 24 de maio de 2023, que altera a Resolução CNJ nº 294/2019, a qual
regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios específicos para sua aplicação em relação aos servidores do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2023 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVI – Edição 3767 2
RESOLVE:
Artigo 1º. O valor do auxílio-saúde dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será
acrescido de 50% (cinquenta por cento) caso configurada uma das seguintes hipóteses:
I – o servidor tenha idade superior a 50 (cinquenta) anos, no mês da competência;
II – o servidor, ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência);
III – o servidor, ou algum dependente dele, seja portador de doença grave, conforme rol constante do artigo 6º, inc. XIV, da
Lei nº 7.713/1988.
§1º. Considera-se dependente, para os fins dos incisos II e III deste artigo, apenas aquele devidamente cadastrado como tal
pelo servidor para fins de dedução do imposto de renda (Lei nº 9.250/1995).
§2º. Ainda que configurada mais de uma das hipóteses previstas nos incisos I a III deste artigo, o acréscimo será único,
vedada a cumulação.
Artigo 2º. A concessão do acréscimo será processada automaticamente pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP),
dispensado o requerimento:
I – na hipótese do artigo 1º, inciso I;
II – na hipótese do artigo 1º, inciso II, quando o ingresso do servidor nos quadros do Tribunal de Justiça se der como Pessoa
com Deficiência (PcD);
III – ao inativo menor de 50 (cinquenta) anos que goze do benefício da isenção do imposto de renda em razão de doença
grave.
Parágrafo único. O pagamento do acréscimo nos casos previstos neste artigo, para os servidores que tenham completado
os requisitos na data de entrada em vigor desta Portaria, será retroativo a 1º de junho de 2023. Aos que preencherem os
requisitos posteriormente, o pagamento será devido a partir do mês de aniversário, do mês de ingresso no Tribunal de Justiça
como PCD, ou da concessão do benefício da isenção do imposto de renda em razão de doença grave, conforme o caso.
Artigo 3º. Fora das hipóteses do artigo anterior, a concessão do acréscimo do auxílio-saúde dependerá de requerimento do
servidor.
§ 1º. O procedimento para requerer o acréscimo do auxílio-saúde será disciplinado por ato da Secretaria de Gestão de
Pessoas.
§ 2º. O pagamento do acréscimo nos casos previstos neste artigo será devido a partir do mês do requerimento do servidor,
desde que observado o procedimento definido no § 1º.
Artigo 4º. Caberá ao servidor comunicar imediatamente eventual alteração dos requisitos que ensejaram a concessão do
acréscimo, sem prejuízo de a Administração, de ofício, cessar o pagamento, notificado o serventuário.
Artigo 5º. Os casos omissos serão analisados pela Presidência.
Artigo 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
São Paulo, 28 de junho de 2023.
(a) RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paul

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