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Boletim Informativo Sindsemp-SP | Setembro 2024
Reunião com a Diretoria Geral e com a Corregedoria dos Servidores
Em pleno “Setembro Amarelo”, mês de conscientização para prevenção ao suicídio, o MPSP criou um novo órgão que pode estimular ainda mais o assédio moral aos servidores da instituição: a Corregedoria dos Servidores. O órgão foi criado neste momento em que os servidores ainda estão extremamente fragilizados e nada foi feito para mudar a realidade laboral que produziu tragédias no MPSP, senão, o tratamento dos sintomas.
O Sindsemp-SP não é contrário ao controle e gestão do serviço público. Muito pelo contrário! Se o trabalho dos servidores do MPSP fosse analisado a fundo, a categoria mereceria uma profunda melhoria nas condições de trabalho e em direitos!
Mesmo após o sindicato ter sido recebido pela administração superior, em reunião construtiva e com resultados positivos, é preciso manter o destaque à falta de diálogo da cúpula do MPSP com os servidores e seus representantes legítimos quando da elaboração da Resolução 1.906/2024-PGJ, publicada sem o devido processo administrativo democrático (Lei nº 13.655/2018).
Ainda antes da publicação da resolução, o Sindsemp-SP já havia marcado uma reunião com a Diretoria-Geral (DG) para levar uma série de demandas dos servidores, coletadas de forma organizada pelo sindicato. Com a criação da Corregedoria dos Servidores, agendamos também uma reunião com o novo corregedor dos servidores, Luiz Fernando Bugiga, para levar questionamentos a respeito da Resolução 1.906/2024-PGJ.
Na reunião com a Diretoria-Geral, pudemos levar diversas demandas dos servidores envolvendo auxílios, gratificações, mudanças nas condições de trabalho e também pedidos de diversos grupos específicos, como PCDs, motoristas e aposentados. De mais concreto que obtivemos, por ora, foi o avanço na implementação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e a abertura do diálogo para alteração da avaliação funcional e para nomeação de mais servidores, de modo a reduzir a sobrecarga de trabalho.
Sobre a Corregedoria de Servidores, destacamos a Bugiga a falta de democracia e de sensibilidade para instaurar esse instrumento, em ambiente no qual o controle e a repressão sobre os servidores sempre funcionou e muitas vezes com abusos. Ainda que não pudéssemos expor a opinião geral dos servidores sobre o assunto, já que eles ainda não haviam sido consultados em assembleia, destacamos a inconstitucionalidade do art. 10º, inciso II da Resolução 1.906/2024-PGJ. Bugiga e Dênis Marsola, diretor-geral do MPSP, mostraram-se abertos à eliminação deste dispositivo, bem como ao diálogo sobre os outros problemas da resolução apresentados pelo sindicato, como a composição antidemocrática da Corregedoria e da CPP e a não inclusão do sindicato no acompanhamento dos procedimentos administrativos.
Assembleia geral de 17/09
Estamos avançando na luta sindical! Ficamos muito animados com a participação ativa dos servidores do MPSP na assembleia geral, ocorrida no último dia 17. No ponto mais alto de audiência, a assembleia contou com a participação de 123 pessoas. Vários servidores se manifestaram pelo chat, sem o antigo receio que tinham (e muitos ainda têm) de falar sobre os problemas existentes no MPSP. Alguns até se inscreveram para se posicionar sobre os temas discutidos. Essa já é uma grande vitória para o Movimento Nenhum Servidor a Menos (NSM) que, há mais de dois anos, iniciou um levante contra o que parecia impossível. Os frutos vêm com o tempo e o Sindsemp-SP vai comemorar cada passo, cada servidor que deposita sua confiança na entidade!
Os presidentes do Sindsemp-AP, Elton Correa, e Sindsemp-PE, Ronaldo Sampaio, informaram que São Paulo será a sede do próximo Congresso da Fenamp e destacaram a importância e a forte inspiração gerada pelo NSM, vitória que também compartilhamos com todos os servidores do MPSP!
Foram relatados os resultados das reuniões com a DG e a CS, discutida a importância da mobilização dos servidores e do fortalecimento do sindicato, colocada a questão da falta de transparência do orçamento do MPSP e como este assunto está diretamente relacionado com o não pagamento do reajuste, agora, de 24% devido aos servidores, entre outros aumentos nos auxílios.
Em relação à Corregedoria dos Servidores, ficou acordado, por ora, que o Sindsemp-SP irá requerer algumas alterações da norma nos pontos que entende críticos para os servidores: artigo 10, II, cadeira para o Sindsemp-SP no acompanhamento dos trabalhos da CPP e da Corregedoria de Servidores, composição eleita pelos servidores desses órgãos e reestruturação total da avaliação funcional.
Entenda o posicionamento do Sindsemp-SP sobre a Resolução 1.906/2024-PGJ, que fundamentará o pedido:
bit.ly/4cUUHdQ
A ata da assembleia será registrada em cartório e posteriormente disponibilizada a todos os servidores do MPSP.
Transparência no Orçamento do MPSP e Campanha Salarial
O MPSP ainda deve reajuste de 24% aos servidores! Estamos impacientes, endividados e cada vez somos mais desrespeitados pela instituição, que segue sem pagar nossa recomposição salarial, que é direito constitucional! Onde está o diálogo? Onde está a mesa de negociação? Diversos empecilhos são criados pela cúpula.
O argumento é de que o MPSP depende de autorização da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, pois mais verba seria necessária para cumprir o reajuste. O engodo fica claro, quando, para qualquer benefício aos membros, basta uma canetada!
Você sabe para onde vai o dinheiro do MPSP?
Entenda a necessidade de mais transparência no Orçamento do MPSP, por que precisamos combater os penduricalhos e o que isso tem a ver com o não pagamento dos nossos atrasados, do reajuste, agora, de 24%, e a equiparação do auxílio saúde com o dos membros!
Cada promotor/procurador de Justiça do MPSP tem, pelo menos, R$ 500 mil a receber a título do que chamamos de penduricalhos. Para alguns, esse valor ultrapassa R$ 1 milhão. Essas verbas, nem sempre muito claras no Portal da Transparência, somam, em média, R$ 13 mil mensais no bolso de cada membro do MPSP para além de seus salários. Ou seja, só de penduricalhos, os membros recebem mais que a média salarial dos servidores da instituição!
Falta de verba não é. A sociedade tem direito de saber para onde vai o dinheiro da instituição responsável por defender os direitos da coletividade e por fiscalizar a aplicação da lei!
Enquanto isso no CNMP…
Após várias denúncias sobre penduricalhos que os membros do Ministério Público recebem para contornar o teto salarial constitucional e ter supersalários, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, em tese, é o fiscalizador do MP brasileiro, publicou a Resolução 281/2023, que exige prévia identificação para acesso ao Portal da Transparência dos MPs. Em São Paulo, a nova regra passou a valer em agosto último. Assim, para acessar dados relativos à remuneração dos membros do MPSP, é preciso se identificar! Isso mesmo! Você não entendeu errado! A transparência no serviço público está prejudicada em uma clara medida intimidatória que mira a imprensa, a sociedade e os próprios servidores, para assegurar benefícios inconstitucionais.
Mas não para por aí. Este mês, o CNMP demonstrou imensa falta de compromisso com os servidores do MPSP e com sua luta contra o assédio no ambiente laboral. No dia 9/9, Michel Betenjane Romano foi nomeado secretário adjunto do órgão. Ele era o diretor geral na época em que perdemos três colegas por problemas de saúde mental. Suas políticas anti servidor contribuíram, e muito, para o clima organizacional que se tornou insustentável para os servidores: sobrecarga, pressão, desvalorização e controle. Agora, o CNMP premia Romano com esta nomeação. Um soco no estômago!
“Não vaquinha”, prestação de contas e buraco da gestão anterior
Na assembleia geral, informamos sobre a contratação da empresa King Contabilidade, que entregou os primeiros balanços da nova gestão. Em outubro o Sindsemp-SP prestará contas detalhadas da situação financeira da entidade.
Também foi anunciado que precisaríamos fazer uma “vaquinha” para financiar a produção de panfletos e as visitas ao interior para a continuidade da Campanha Salarial. A novidade é que, por ora, não será preciso fazer essa arrecadação!!!
Em 18/9, dia seguinte à assembleia, o CNPJ do Sindsemp-SP foi reativado, depois de uma breve suspensão em virtude da falta de declaração de imposto de renda pela gestão anterior. Descobrimos também que a proposta de acordo feita pelo nosso Jurídico em um processo de dívida de cerca de R$ 200 mil deixada pela gestão anterior (processo nº 0141904-57.2013.8.26.0000 TJ/SP), foi aceito e homologado. Assim, do depósito judicial feito pela gestão anterior, pagamos R$ 120 mil de imediato e levantamos o saldo de R$ 41 mil! O valor veio em boa hora e irá ajudar o Sindsemp-SP a desafogar as contas por algum tempo. E um viva à nossa Diretoria Jurídica!
Ajude a fortalecer seu sindicato!
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Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!
INFORME SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2024 - SINDSEMP-SP (GESTÃO NENHUM SERVIDOR A MENOS) ✊✊✊
Na última quinta-feira, os servidores do MPSP realizaram uma importante manifestação pelos 28% de reajuste JÁ! Ao contrário da manifestação que fizemos ano passado no dia 18 de maio, em que ficamos na esquina da Rua Riachuelo com a Brigadeiro, agora com um pouco mais de coragem e com o sindicato ajudando, resolvemos realizá-lo NA PORTA DO EDIFÍCIO-SEDE📢!
A medida foi necessária e decidida em assembleia-geral depois que a Procuradoria-Geral de Justiça e a Diretoria-Geral resolveram não fazer nenhuma concessão e sinalização de acordo, sequer agendamento de mesa de negociação (direito nosso!), assim como não houve sinalização por parte do governo estadual.
A justificativa da cúpula do MPSP é de que necessitava de algum retorno acerca de verba suplementar vinda da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, mas sabemos que o MPSP pode e deve fazer reorganizações no seu orçamento BILIONÁRIO mesmo sem suplementação do governo, bem como no planejamento para os próximos anos, para abarcar nosso pleito. Nossa estimativa é de que a recomposição do salário (direito nosso!), que o MPSP prefere empregar com outros “custos”, teria um impacto anual de cerca de R$ 298 milhões (já incluídos aí férias e 13º salário). Inclusive, na reunião que tivemos com o novo DG falamos da possibilidade de uma proposta de parcelamento da defasagem salarial sem prejuízo dos reajustes anuais (data-base), mas ele disse que não poderia fazer qualquer compromisso sem estudos.
De todo modo, se para os servidores há toda essa cautela, o mesmo não ocorre quando se fala do bolso deles mesmos: em março de 2024 o PGJ DOBROU o auxílio-acervo (chamado de “licença compensatória”) na sua Resolução de n. 1814 para os promotores e procuradores de justiça (os chamados “membros”) – e ignorou por completo a nossa data-base 🤡–, sendo que a regulamentação do benefício no MPSP (Resolução nº 1650/2023) é expressa em dizer que se deva verificar a “disponibilidade financeiro-orçamentária” para a sua concessão. No mesmo período, os créditos devidos aos membros receberam um reajuste de 8,33%! Se o único aumento que tínhamos era de trabalho, os membros tinham um enorme aumento remuneratório via penduricalhos.
Mais (e pior): depois da nossa reunião com o PGJ em que ouvimos que não havia nenhum centavo sobrando no orçamento para acordos, o próprio PGJ ampliou o benefício do auxílio-acervo a diversos membros sem acervo pela Resolução n. 1850 de 15 de maio de 2024 🤡. Se os cerca de 2.100 membros receberem o valor cheio do auxílio-acervo, o impacto no orçamento por ano será de pelo menos R$ 302 milhões!!!🪙
Assim, na última quinta, cerca de 150 servidores, ainda que durante o trabalho e sob o controle do ponto eletrônico para almoço, marcaram presença para gritar corajosamente pela recomposição dos nossos salários que acumulam mais de um quarto de defasagem no poder de compra frente ao que tínhamos em 2015. Também aproveitamos o ato para distribuir mais de 250 panfletos e adesivos, bem como denunciar a situação dos motoristas, auxiliares, analistas e oficiais de promotoria, terceirizados, aposentados, assistentes técnicos, ocupantes de cargo em comissão e função de confiança, entre outros.
Nosso ato também contou com a presença de um deputado (Carlos Giannazi) e de um vereador (Celso Giannazi) . Aliás, estamos em conversações com o dep. Giannazi sobre a possibilidade de uma audiência pública acerca do orçamento do MPSP na ALESP🤩!
Nossa mobilização está contando ainda com o apoio de SINDSEMPs de outros estados e outros sindicatos e associações, como SINTRAJUD, Sindicato dos Metroviários de SP, SINDSEP, Sindicato dos Jornalistas, Adunifesp, AASPSI, sindicatos de servidores do TJ e outros.
Relembramos que nossa luta por dignidade salarial é também por nossa saúde mental 🤕: como fechar as contas no final do mês sem surtar? Muitos servidores estão endividados. Nossa demanda é urgente.
Por isso, seguimos na luta!
🎵Chega de penduricalho, reajusta o meu salário!📢
Calendário dos próximos dias:
Dia 20/06/2024 (hoje!) – Missa de sétimo dia da servidora Kelly Bicudo 🌹na Paróquia São José , às 19h30 (Rua Voluntários da Pátria, 4840, Santana, São Paulo, SP)
Dia 25/06/2024 (terça-feira) – 🛜 Live sobre a Campanha Salarial e a situação atual do sindicato às 20h00 no YouTube do Nenhum Servidor a Menos.
Dia 27/06/2024 (quinta-feira) – 🗳👥 Assembleia-geral de todos os servidores do MPSP (sindicalizados ou não), telepresencial, às 20h30, envio do link do Google Meet em breve.
PARTICIPE!
@nenhumservidoramenosmpsp
@sindsempsp
FILIE-SE AO SINDSEMP-SP!
E-mail: contato@sindsempsp.com.br
Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!!! ✊💛💛💛
CAMPANHA DE REPOSIÇÃO SALARIAL 2024!
É hora de lutar pelo reajuste!
De 2015 para cá, os servidores públicos do MPSP acumulam 27,97% de perda salarial considerando-se os cálculos do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) neste período.
Em apenas 10 anos, o poder de compra de nosso salário foi reduzido a menos de 3/4 em comparação ao ano de 2014.
Ano após ano, os servidores têm visto sua qualidade de vida piorar e têm enfrentado cada vez mais dificuldades para arcar com as despesas mensais básicas de suas famílias, como moradia, alimentação e saúde.
Além do IPCA, outro indicador do mesmo período que demonstra o drástico impacto da inflação nas finanças de muitos servidores é o IGPM (Índice Geral de Preços - Mercado), que é o indicador mais usado para o cálculo de reajuste dos preços de aluguel de moradia.
Se considerarmos apenas a inflação do índice do aluguel em relação ao reajuste salarial dos servidores do MPSP, a defasagem calculada chega a 56,48%.
Todos esses cálculos demonstram a necessidade de cessar o arrocho do salário e o empobrecimento de nossa categoria e não deixam dúvidas de que a decisão aprovada pelos servidores na última Assembleia-Geral do SINDSEMP-SP, em 26/03/2024, é mais do que justa: *vamos reivindicar a recomposição inflacionária histórica de 28%*!
É preciso que a direção do maior Ministério Público Estadual da Federação atenda seus servidores e suas reivindicações!
A nova diretoria do SINDSEMP-SP, em sua importante missão de representar os servidores do MPSP, e em constante mobilização com eles, será diligente e comprometida em exigir respeito e a valorização salarial de nossa categoria!
É hora da Data-Base!
Vamos lutar pelos 28% de recomposição salarial pelas perdas da última década!
Carimbo para foto de perfil: https://twb.nz/reposicao28porcentompsp
Filiação solidária em junho!
Filiação solidária em junho! TODOS que se filiaram/se filiarem em junho ao SINDSEMP-SP terão sua primeira mensalidade destinada à vaquinha do SIMPE-RS para ajudar os mais de 50 servidores que perderam tudo nas enchentes e para ajudar as demais pessoas da região.
Dada as nossas dificuldades financeiras, nosso sindicato resolveu doar R$ 500,00 (o que ainda é pouco dada a calamidade no RS) + as filiações dos mês de junho + a taxa extraordinária que a FENAMP enviará aos seus sindicatos filiados (ainda não sabemos o valor). Pretendemos conseguir doar mais no mês que vem, mas dependerá da nossa situação financeira e vamos atualizar vocês acerca disso em breve!
A grande marca do nosso movimento - e agora também sindicato - é a solidariedade. Vamos juntos!!
FILIE-SE! Como? Mande-nos um direct para que enviemos a ficha de filiação! A mensalidade é de apenas R$ 30,00.
Quer ajudar de outra forma? PIX da vaquinha do @sindicatomp (CNPJ): 06.274.668/0001-03
Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!!!!
Informe do Encontro Nacional da FENAMP
A FENAMP é a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, e, além de ter o Clube de Benefícios para o servidor (quem ainda não tem, mande e-mail para o SINDSEMP informando o CPF e autorizando expressamente o cadastro), a FENAMP serve para representar os sindicatos no âmbito nacional, através da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), como, por exemplo, propondo Ações de Inconstitucionalidade em nome de seus membros.
Além disso a FENAMP é um espaço para os sindicatos de servidores dos MPs do Brasil todo se reunirem, debaterem, trocarem experiências, apoios mútuos, etc.
O Encontro Nacional ocorreu entre 26 e 28 de maio, e foram presencialmente como delegados, decididos em Assembleia: Ticiane, Álvaro e Leandro. Além desses três, outros servidores participaram como ouvintes telepresencialmente.
No primeiro dia, ocorreram diversas discussões internas da FENAMP, como prestações de contas das coordenadorias e aprovação das contas da Federação. Além disso, nesse dia, foi aprovado o ingresso de nossa presidenta, Ticiane, como Coordenadora da FENAMP. Nossa presidenta ainda teve oportunidade de fazer fala a respeito de Saúde Mental e defender a nacionalização do movimento Nenhum Servidor a Menos, o que foi aprovado!
No segundo dia, houve um amplo debate sobre práticas antissindicais nos Ministérios Públicos, a discussão foi feita após falas do Professor Jorge Luiz Souto Maior da USP e de Altino Prazeres do Sindicato dos Metroviários de SP. Essa discussão foi muito importante e muito assustadora por demonstrar os absurdos que os Ministérios Públicos do Brasil fazem contra seus sindicatos e consequentemente contra seus servidores. A presidenta, Ticiane, e o Secretário Geral, Álvaro, não perderam a oportunidade e também fizeram seu acréscimo na discussão apresentando algumas das coisas feitas pelo MPSP.
Outro assunto relevante e muito preocupante tratado no dia foi a situação do Rio Grande do Sul. Além de uma apresentação da situação, houve depoimentos de colegas do MPRS, muito emotivos e alarmantes, sobre a situação. Também foi deliberado que os sindicatos receberão um boleto a mais da FENAMP com uma taxa extraordinária de apoio para a vaquinha que o SIMPE-RS está organizando.
O terceiro dia foi voltado para atividades nas instituições em Brasília. Pela manhã, Ticiane, Leandro e demais pessoas da FENAMP foram ao CNMP e, em um ato pacífico e respeitoso, com apenas cartazes, pediram a aprovação de duas propostas de resolução que tramitam no Conselho e tratam do combate ao assédio e da promoção de equidade de gênero no MP, mas, em um ato absurdo e autoritário, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, nos expulsou da sessão.
Por fim, fomos ao Congresso Nacional, seguindo o cronograma previsto pela FENAMP, onde participamos de uma audiência pública sobre a Auditoria Cidadão da Dívida Pública (assunto de interesse dos servidores, uma vez que se trata de exigir que menos dinheiro seja gasto com juros e mais com o serviço e as políticas públicas) e Ticiane e Leandro passaram nos gabinetes de deputados coletando assinaturas para começar a tramitar uma PEC que exige que os servidores possuam um assento no CNMP (por isso, a PEC foi apelidada de “PEC da Cadeira).
Nota do SINDSEMP-SP sobre a proposta do cargo comissionado de Analista Jurídico
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (SINDSEMP/SP) se manifesta, incondicional e veementemente, CONTRÁRIO às promessas de campanhas dos candidatos a PGJ do MPSP, consistente na implantação de cargos comissionados de Analistas Jurídicos no âmbito da instituição.
A cristalina redação do artigo 37 da Constituição Federal, verdadeiro pilar da República, determina:
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
Portanto, a Constituição deixa evidente que os cargos comissionados são exceção à regra do concurso público para preenchimento dos cargos dos quadros das instituições governamentais, sendo permitidos tão somente para funções de direção, chefia e assessoramento.
Qualquer interpretação diversa que desrespeite esses limites viola os preceitos constitucionais. Trata-se de entendimento jurisprudencial consolidado e pacífico de todos os Tribunais, inclusive os superiores.
O próprio Ministério Público de São Paulo ajuizou e ajuiza inúmeras ações civis públicas e ações diretas de inconstitucionalidade para combater nos Poderes Executivos e Legislativos (até Judiciário ocorreu) os cargos em comissão que deveriam ser de provimento efetivo por não serem hipóteses de direção, chefia e assessoramento de modo a resguardar a impessoalidade e eficiência da Administração Pública e combater as más práticas de compadrio e conchavos com cargos públicos.
Se forem instituídos os cargos comissionados de Analistas Jurídicos (cujas atribuições são, sem qualquer dúvida, técnicas) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, como poderão seus integrantes proporem ações civis e ações diretas de inconstitucionalidade para anular e punir idêntica conduta em outras instituições? Os processos em trâmite não serão prejudicados, com prováveis argumentos das defesas comparando a situação combatida com a realizada dentro do MPSP?
Ressalte-se, que os cargos em comissão, por não possuírem estabilidade, aumentam práticas como assédios (moral e sexual), favorecimentos de interesses alheios ao interesse público, apadrinhamentos, nepotismos, rachadinhas e outras diversas atitudes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a principal missão do Ministério Público brasileiro.
Nem se argumente que outros Ministérios Públicos estaduais implementaram os cargos comissionados para os Analistas Jurídicos. Primeiro, porque a reiteração de ilegalidades não as legitimam; segundo, porque experiências têm se mostrado extremamente prejudiciais em todos os aspectos (como era de se esperar).
Com a presente nota trazemos o repúdio a essa proposta que visa reduzir direitos dos servidores públicos ao precarizar a sua relação de trabalho com a instituição. E convocamos todos os Servidores, Promotores e Procuradores de Justiça do MPSP a se posicionarem contrários aos cargos comissionados destinados a desempenhar a função dos Analistas Jurídicos.
O novo SINDSEMP-SP (Gestão Nenhum Servidor a Menos) está atento à questão e reafirma seu compromisso em defender toda carreira de servidores do MPSP!
Novos textos serão publicados em breve! Obrigado pela visita!
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